BOSTON, EUA, 7 de novembro de 2011 (Notícias Pró-Família) — Uma ação judicial que poderá anular a Lei de Defesa do Casamento (LDC) recebeu o apoio de grandes empresas americanas, que entraram com um depoimento se opondo a essa lei federal num tribunal federal nesta semana.
Um depoimento amicus curiae apresentado na quinta-feira passada no caso do Estado de Massachusetts versus Ministério da Saúde dos EUA (Department of Health and Human Services) argumenta que a LDC, que protege o casamento entre um homem e uma mulher na lei federal, impõe cargas paralisantes sobre os empregadores.
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| A Nike é apenas uma das dezenas de empresas americanas que estão se opondo à Lei de Defesa do Casamento. |
Setenta empregadores estão representados na ação amicus curiae, inclusive Microsoft, Starbucks, Google, NIKE, Levi Strauss and Co., CBS, Aetna, Blue Cross Blue Shield of Mass., Time Warner Cable, Xerox, Zipcar e Stonyfield Farm. As cidades de Nova Iorque, Boston e Cambridge também estão representadas.
O documento acusa que a LDC causa “custos desnecessários e complexidade administrativa” para os empregadores localizados em estados em que o “casamento” de mesmo sexo é reconhecido pela lei.
Já que o “casamento” de mesmo sexo é reconhecido como legal em alguns estados, mas não é reconhecido pelo governo federal, os empregadores são obrigados a enfrentar uma complexa situação tributária para duplas homossexuais “casadas”, diz a ação.
A ação também se queixa de que a lei prejudica a disposição de ânimo no ambiente de trabalho e a capacidade de uma empresa recrutar empregados gays, fazendo com que a empresa se torne “a face” da “discriminação” governamental.
“Os empregadores são obrigados a tratar um empregado casado diferente do outro, quando os dois são casados, e cada casamento é igualmente legítimo diante da lei”, diz a ação. “O peso do regulamento da LDC é intensamente sentido por empresas que conduzem operações ou fazem negócios em jurisdições que autorizam ou reconhecem o casamento de mesmo sexo”.
A ação judicial de Massachusetts é um dos muitos desafios à lei federal pendentes em tribunais em todo o país. Contudo, a iniciativa de Massachusetts vem recebendo atenção nacional pelo fato de que é a primeira a alcançar o nível federal de recurso, e em seguida haveria um recurso ao Supremo Tribunal, conforme reportagem do jornal San Francisco Chronicle.
A lei pró-família está sob ataque por parte do governo federal também, pois o governo de Obama tem se recusado a defender a lei, argumentando a favor de sua derrubada.
Membros do Partido Democrático na Câmara dos Deputados e no Senado também tentaram derrubar a lei no Poder Legislativo, e alguns democratas também entraram com depoimentos amicus curiae no caso de Massachusetts.
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Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/news/nike-microsoft-google-support-striking-down-defense-of-marriage-act
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